Nos países
que adotaram o sistema parlamentarista de governo, a moção de censura é uma
proposta parlamentar apresentada pela oposição com o propósito de derrubar, ou
pelo menos, constranger o governo. A moção é aprovada ou rejeitada por meio de
votação no Parlamento.
Normalmente,
quando o Parlamento vota a censura, ou quando não consegue aprovar uma moção de
confiança, o governo é obrigado a renunciar ou a pedir a dissolução do
Parlamento e a convocação de eleições gerais. Em certos países, dependendo da
Constituição vigente, o Chefe de Estado, a quem o governo requer a dissolução
do parlamento, pode deter a prerrogativa de recusar esse pedido, forçando o
governo a renunciar.
Foi através
de uma moção de censura que o governo de James Callaghan no Reino Unido foi
demitido, levando à eleição de Margaret Thatcher no ano seguinte, em 1980.
Em Portugal
a moção de censura é uma iniciativa parlamentar, é um dos instrumentos de
controlo político do Governo à disposição da Assembleia da República, que
incide sobre a execução do programa do Governo ou sobre assunto de relevante
interesse nacional, podendo ser apresentada por qualquer partido político com
assento na Assembleia da República. A aprovação de uma moção de censura, por
maioria absoluta (equivalente ao mínimo de 116 Deputados), implica a demissão
do Governo, segundo o artigo nº 194 da Constituição Portuguesa.
A recente
apresentação da moção de censura por parte do PS integra um direito legítimo,
de facto, mas o que podemos questionar é a pertinência desta moção de desconfiança
na conjuntura económica e financeira atual. Porque caso fosse aprovada, isto
significaria a convocação de eleições legislativas e o adiamento do cumprimento
das nossas obrigações internacionais. Por outro lado, é caso também para
questionar qual(is) as alternativa(s). Pois, se a acusação é a de falta de
orientação e de rumo para o país, que se tem mostrado subserviente às diretivas
europeias e aos compromissos com a troika, que propostas tem o PS? Não se
recordará o seu líder da responsabilidade do seu partido neste estado de coisas
a que chegou o nosso país?
Creio, pois,
que enquanto não assumirmos responsabilidades pelos atos e continuar a grassar
esta ambição de, a todo o custo, chegar ao poder, não chegaremos longe. Neste
mês de abril, que é uma referência histórica do nosso país, é tempo de
sublinhar a necessidade de seriedade, transparência e responsabilidade no modo
português de exercer cargos políticos.
Concluindo,
o povo português necessita e merece maior estabilidade. Está na hora da
democracia portuguesa revelar maior maturidade e as suas instituições
democráticas suscitarem a confiança dos cidadãos, deixando as questiúnculas
políticas, reveladoras de imaturidade democrática.
Dores do
Carmo Cerveira Fernandes
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